Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos fazem antever um conteúdo mínimo, o que nos credencia a uma gama de direitos, cada vez mais relevantes na contemporaneidade.

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Aluno é impedido de matricular-se concomitantemente em dois cursos superiores na mesma instituição pública

O ensino jurídico em crise

A crítica tem como objetivo demonstrar que o modelo de ensino jurídico praticado hoje deforma a personalidade dos alunos de Direito e contribui para acentuar as desigualdades sociais no Brasil

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Diário Oficial publica aposentadoria do ministro Eros Grau

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publicou o decreto de aposentadoria do ministro Eros Grau, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de julho.

Pessoas negras e o acesso por meio de cotas: dissensos populares e efetividade da legislação

em 2003 em universidade públicas, após décadas de luta dos movimentos sociais negros por políticas

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Suspensa decisão que mandou parar serviço de limpeza na UFBA

As atividades tinham sido interrompidas em razão da suspensão da licitação que deu origem ao contrato

Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

USP é acusada de cobrar mensalidade

Reclamação com pedido de liminar

Entre os princípios e regras. A trama da Teoria Geral do Direito

O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), não é assunto recente, mas ganhou maior atenção contemporânea em teoria do direito, principalmente em face das obras de Ronald Dworkin e Robert Alexy. E, os critérios usados para fazer a distinção mostram-se muito diversos e, por vezes, até inconciliáveis entre si. Não vige consenso se, por exemplo, se entre os princípios e regras existe relação de cogeneralidade, ou se há relação de especialidade, ou ainda, se existe uma relação não entre os dois tipos conceituais mas sim, uma relação entre dois modos distintos de aplicar os enunciados normativos.